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Implementação do Decreto n. 5940, de 25 de outubro de 2006

Atualmente, a maior parte dos órgãos públicos que já implementam ações da A3P estão se inserindo no projeto "Coleta Seletiva Solidária", que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, constituindo-se em exemplo na busca da inclusão social de expressivo contingente de cidadãos brasileiros.
O Decreto prevê a constituição de uma Comissão para a Coleta Seletiva, no âmbito de cada órgão, cujo o objetivo é de implantar e supervisionar a separação dos resíduos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores. É também de sua responsabilidade apresentar, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, avaliação do processo de separação e destinação às associações e cooperativas dos catadores.

Cooperativas de Catadores de Lixo do Distrito Federal e Entorno

A Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop-DF) reune 3.700 cooperados, em 16 cooperativas, num total de 3.500 catadores no Distrito Federal.
A Centcoop-DF é um empreendimento que busca o desenvolvimento sustentável e solidário, visando a melhoria na qualidade de vida dos catadores e a ampliação da inclusão social e econômica destes agentes ambientais. Ela tem como objetivo integrar o trabalho das cooperativas e comercializar os produtos produzidos por elas.
Além de terem um importante papel na economia, os catadores de materiais recicláveis configuram-se como agentes de transformação ambiental e sua ação minimiza o quantitativo de lixo a ser coletado e destinado pelas municipalidades, ampliando a vida útil dos aterros sanitários. Esses trabalhadores são, ao mesmo tempo, geradores de bens e de serviços, impulsionando o setor econômico da reciclagem.

Implementação do Decreto n. 5.940/2006 no Distrito Federal

A Centcoop-DF, juntamente com as organizações de catadores associadas, firmaram um Acordo Cooperativo da Coleta Seletiva Solidária, para a partilha dos materiais recicláveis recolhidos no Distrito Federal, com o objetivo de contribuir para a implementação das ações estabelecidas pelo Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006.
O referido acordo estabelece o concenso entre as cooperativas para a partilha dos materiais, tornando-se um importante instrumento facilitador para abertura do Termo de Compromisso a ser firmado entre o órgão e a cooperativa selecionada. Os materiais são divididos proporcionalmente entre as 16 organizações de catadores existentes no Distrito Federal.
O Conselho Operacional é composto por todas as cooperativas e associações, independente de terem documentação ou não. As cooperativas melhor estruturadas estão amadrinhando as menos organizadas para o recolhimento dos materiais.
Contatos:
Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis
(61) 3433-1619/1654
CENTCOOP/DF - Central de Coopertaivas de Materiais Recicláveis do DF e Entorno
(61) 3323-7643


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